Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

1. Sobre estes termos

Estes termos valem para o site kitamkt.vercel.app, para o app da Kitã e para a área do cliente. Ao usar qualquer um deles, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, basta não usar.

2. Quem é a Kitã (informações ao consumidor)

Identificação do fornecedor, conforme o art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.

• Kitã (antiga Tech Sites PB), CNPJ 66.596.145/0001-05, com sede na Rua Praga, Santo André/SP, CEP 09220-180.
• Atendimento e reclamações: WhatsApp (11) 99858-7409, e-mail pvzinhoborges01@gmail.com e Instagram @agenciakita, em horário comercial, de segunda a sexta.
• Prazo de resposta a dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento: até 5 dias úteis.

3. O que o site e o app oferecem

O site e o app são canais de apresentação dos serviços da Kitã e de pedido de proposta. O uso é gratuito. Não há compras, cobranças, assinaturas nem conteúdo pago dentro deles.

Serviços oferecidos: criação de sites, lojas virtuais e landing pages, tráfego pago, planejamento de redes sociais, identidade visual, SEO, sistemas de gestão e suporte técnico.

4. Valores e contratação

Nenhum preço é exibido no site ou no app. Os valores são a combinar e sempre informados por escrito antes da contratação, sem custos ocultos, em proposta enviada depois do diagnóstico. A proposta aceita, com escopo, prazo e condições, é o documento que rege a contratação.

5. Pagamento e prazos

Em projetos de site, o pagamento é de 35% de entrada e 65% depois da aprovação da prévia, pelas formas de pagamento informadas na proposta. Os prazos de entrega, de 5 a 15 dias conforme a complexidade, contam a partir da entrada e do recebimento completo do material do cliente.

6. Direito de arrependimento

Nas contratações feitas fora do estabelecimento (online), o cliente pode desistir em até 7 dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, descontados os serviços já executados e aprovados. Para desistir, basta avisar por um dos canais do item 2.

7. Resultados

Serviços de marketing, tráfego pago e SEO são obrigação de meio: os resultados dependem de mercado, concorrência, sazonalidade e verba investida. A Kitã não garante volume de vendas, posições no Google ou alcance em redes sociais.

8. Material enviado pelo cliente

O cliente declara ser titular ou ter autorização de uso dos textos, imagens, logos e vídeos que enviar, e responde pelos direitos autorais e de imagem desse material (Lei nº 9.610/1998).

9. Área do cliente

• O acesso é liberado pela Kitã para o e-mail informado pelo cliente e é pessoal: a entrada é feita com a conta Google desse e-mail, e o cliente responde pelo uso da própria conta.
• A área serve para tirar dúvidas, abrir chamados, agendar chamadas de vídeo e conversar com a Kitã sobre os serviços contratados. Os chamados e as mensagens não alteram a proposta ou o contrato; mudanças de escopo, prazo ou valor são sempre formalizadas por escrito.
• Não é permitido usar a área para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• A Kitã pode suspender o acesso em caso de uso indevido ou ao fim da prestação do serviço. O cliente pode excluir a própria conta e os dados a qualquer momento.
• As chamadas de vídeo acontecem no Google Meet e seguem os termos do Google.

10. Propriedade intelectual

A marca, a logomarca, o nome “Kitã”, a identidade visual, o conteúdo e o código do site, do app e da área do cliente pertencem à Kitã e são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.609/1998. É vedada a reprodução sem autorização.

11. Uso adequado

É proibido usar o site, o app ou a área do cliente para fins ilícitos, tentar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou interferir no funcionamento deles.

12. Disponibilidade

O site, o app e a área do cliente podem passar por atualizações e interrupções temporárias. A Kitã não se responsabiliza por falhas de conexão, do aparelho ou de serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, e-mail, Google).

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

14. Acessibilidade

A Kitã busca seguir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes WCAG 2.1, nível AA. Encontrou alguma barreira de acesso? Escreva para pvzinhoborges01@gmail.com e corrigiremos.

15. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, salvo o direito do consumidor de ajuizar a ação em seu domicílio.

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